CC 114100 / SP
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Jaú/SP, nos termos do voto do Sr. Min...
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Acórdão |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2011 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Онлайн хандалт: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+114100+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| Тойм: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Jaú/SP, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ), Gilson Dipp, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE). Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. |
|---|