REsp 935888 / RJ

Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial da União e, nessa parte, dar-lhe provimento e julgar prejudicado o do expropriado, na forma do relatório e notas taqui...

Volledige beschrijving

Bewaard in:
Bibliografische gegevens
Hoofdauteur: Francisco Falcão
Formaat: Acórdão
Taal:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2008
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online toegang:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+935888+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma