REsp 1330841 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso de Rio Branco Mineradora e Construtora Ltda. e, nessa parte, negou-lhe provimento; conheceu...

Cijeli opis

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Bibliografski detalji
Glavni autor: Eliana Calmon
Format: Acórdão
Jezik:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2013
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online pristup:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1330841+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma