REsp 612202 / SP
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Minist...
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Acórdão |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2005 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Accesso online: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+612202+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |