REsp 612202 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Minist...

Deskribapen osoa

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: Franciulli Netto
Formatua: Acórdão
Hizkuntza:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2005
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Sarrera elektronikoa:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+612202+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma