REsp 724442 / RN

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relat...

Täydet tiedot

Tallennettuna:
Bibliografiset tiedot
Päätekijä: Eliana Calmon
Aineistotyyppi: Acórdão
Kieli:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2007
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Linkit:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+724442+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma