AgInt no REsp 1771086 / MA

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do agravo interno e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Minist...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Assusete Magalhães
Formato: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2018
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Acesso em linha:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgInt+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1771086+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma