RHC 24390 / MS

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nesta extensão, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ni...

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ग्रंथसूची विवरण
मुख्य लेखक: Celso Limongi (desembargador Convocado Do Tj/sp)
स्वरूप: Acórdão
भाषा:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2009
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
ऑनलाइन पहुंच:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RHC+inpath%28CLAP%29+and+24390+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma