RHC 24390 / MS

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nesta extensão, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ni...

Полное описание

Сохранить в:
Библиографические подробности
Главный автор: Celso Limongi (desembargador Convocado Do Tj/sp)
Формат: Acórdão
Язык:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2009
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online-ссылка:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RHC+inpath%28CLAP%29+and+24390+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma