HC 61199 / BA
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem, cassando a liminar anteriormente deferida. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napole...
Bewaard in:
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| Formaat: | Acórdão |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2007 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online toegang: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+61199+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Quinta Turma |
| Samenvatting: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem, cassando a liminar anteriormente deferida. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com a Sra. Ministra Relatora. |
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