RHC 33941 / RS
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, com extensão ao corréu, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, vencida a Sra. Ministra Alderita Ra...
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| Main Author: | |
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| Format: | Acórdão |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2013 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online Access: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RHC+inpath%28CLAP%29+and+33941+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Sexta Turma |
| Summary: | Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, com extensão ao corréu, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, vencida a Sra. Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ/PE). As Sras. Ministras Assusete Magalhães e Maria Thereza de Assis Moura e O Sr. Ministro Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes. |
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