EDcl no AgRg no REsp 255170 / SP

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para negar provimento ao recurso especial, nos termos do v...

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主要作者: Luiz Fux
格式: Acórdão
语言:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2003
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
在线阅读:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EDcl+no+AgRg+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+255170+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma