REsp 331929 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator....

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Felix Fischer
Format: Acórdão
Sprog:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2002
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online adgang:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+331929+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma