HC 243450 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes não conhecendo do pedido, mas concedendo a ordem de ofício, por unanimidade, n...

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Sábháilte in:
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Príomhchruthaitheoir: Sebastião Reis Júnior
Formáid: Acórdão
Teanga:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2013
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Rochtain ar líne:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+243450+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma