AgRg no RMS 58041 / RS

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Ferna...

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Päätekijä: Antonio Saldanha Palheiro
Aineistotyyppi: Acórdão
Kieli:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2024
Editora:DJEN
Assuntos:Direito ambiental
Linkit:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+RMS+inpath%28CLAP%29+and+58041+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma