CC 29456 / MG
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com os votos e notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da Vara Criminal de Patrocín...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Acórdão |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2000 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Acceso en línea: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+29456+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| Sumario: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com os votos e notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da Vara Criminal de Patrocínio-MG. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Edson Vidigal, Fontes de Alencar, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves e Felix Fischer. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini. Ausente, por motivo de licença, o Sr. Min. William Patterson. |
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