AgInt nos EDcl no REsp 1816678 / MA

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy...

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Bibliografski detalji
Glavni autor: Marco Aurélio Bellizze
Format: Acórdão
Jezik:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2023
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online pristup:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgInt+nos+EDcl+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1816678+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Terceira Turma