CC 88013 / SC
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir A Seção, por unanimidade, conhecer do conflito e declarou competente o Suscitante, Juízo Federal da Vara de Execuções Fisca...
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| Κύριος συγγραφέας: | |
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| Μορφή: | Acórdão |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2008 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Διαθέσιμο Online: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+88013+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Terceira Seção |
| Περίληψη: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir A Seção, por unanimidade, conhecer do conflito e declarou competente o Suscitante, Juízo Federal da Vara de Execuções Fiscais e Criminal e Juizado Especial Adjunto de Blumenau - SJ/SC, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Jorge Mussi, Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), Felix Fischer, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Nilson Naves. |
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