REsp 401264 / SP

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso do ESTADO DE SÃO PAULO, não conhecer do primeiro recurso especial dos autores e...

Celý popis

Uloženo v:
Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Eliana Calmon
Médium: Acórdão
Jazyk:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2002
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
On-line přístup:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+401264+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma