REsp 401264 / SP
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso do ESTADO DE SÃO PAULO, não conhecer do primeiro recurso especial dos autores e...
Uloženo v:
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| Médium: | Acórdão |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2002 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| On-line přístup: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+401264+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |
| Shrnutí: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso do ESTADO DE SÃO PAULO, não conhecer do primeiro recurso especial dos autores e julgar prejudicado o segundo. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Franciulli Netto, Laurita Vaz e Paulo Medina. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins. |
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