AgRg no AREsp 1495795 / RO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik...

Cijeli opis

Spremljeno u:
Bibliografski detalji
Glavni autor: Leopoldo De Arruda Raposo (desembargador Convocado Do Tj/pe)
Format: Acórdão
Jezik:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2019
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online pristup:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1495795+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma