REsp 416387 / RS

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA no Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento."Os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, José Arnaldo da Fonseca e Felix...

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor: Gilson Dipp
Format: Acórdão
Jezik:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2002
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online dostop:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+416387+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma