REsp 237690 / MS

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, retificando-se a proclamação do resultado do julgamento da sessão do dia 13/11/2001, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr...

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Bibliographic Details
Main Author: Paulo Medina
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2002
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+237690+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma