AgRg no AREsp 2390530 / SC

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o...

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Bewaard in:
Bibliografische gegevens
Hoofdauteur: Reynaldo Soares Da Fonseca
Formaat: Acórdão
Taal:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2023
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online toegang:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+AREsp+inpath%28CLAP%29+and+2390530+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma