A tutela dos vulneráveis e hipossuficientes na revisão do Código civil
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|---|---|
| Format: | Capítulo de Livro |
| Language: | Português |
| Publicado em: | A reforma do Código civil : artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002. |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Direitos dos grupos vulneráveis, legislação, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana. Hipossuficiência, estatística, brasil. Casamento, legislação, brasil. Família, legislação, brasil. Direito animal, legislação, brasil. Proteção e defesa do consumidor. Proteção da criança e do adolescente, legislação, brasil. Direitos da pessoa com deficiência, legislação, brasil. Direitos da mulher, legislação, brasil. Direito civil, projeto de lei, brasil. |
| Online Access: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/685736/Reforma_codigo_civil_1ed.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF). |