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A tutela dos vulneráveis e hipossuficientes na revisão do Código civil

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Scalquette, Ana Cláudia S
Format:	Capítulo de Livro
Sprache:	Português
Publicado em:	A reforma do Código civil : artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002.
Ano:	2025
Assuntos:	Direitos dos grupos vulneráveis, legislação, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana. Hipossuficiência, estatística, brasil. Casamento, legislação, brasil. Família, legislação, brasil. Direito animal, legislação, brasil. Proteção e defesa do consumidor. Proteção da criança e do adolescente, legislação, brasil. Direitos da pessoa com deficiência, legislação, brasil. Direitos da mulher, legislação, brasil. Direito civil, projeto de lei, brasil.
Online-Zugang:	https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/685736/Reforma_codigo_civil_1ed.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF).

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