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Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência

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Bibliographic Details
Main Author: Vivenza, Stefano Dutra
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 765-779
Ano:2021
Assuntos:Autonomia municipal, joão pessoa (pb).
Direito a um meio ambiente adequado, joão pessoa (pb).
Edifício, construção, joão pessoa (pb).
Patrimônio cultural, proteção, joão pessoa (pb).
Princípio da proibição do retrocesso social, joão pessoa (pb).
Urbanização, brasil.
Direito ambiental, joão pessoa (pb).
Online Access:https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/62605
Nota de acesso:Texto integral.

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