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Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Lobo, Arthur Mendes
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 7, n. 38 (mar./abr. 2008), p. 21-33
Ano:	2008
Assuntos:	Propriedade privada, brasil. Unidade de conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29266
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
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Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental
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Vydáno: (2014)

Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Autor: Di Sarno, Daniela Libório
Vydáno: (2012)

Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
Autor: Romanni, Luis Adriano Martins
Vydáno: (2022)

Uso dos recursos naturais pelos produtores rurais da nascente do Rio Grande
Autor: Jardim, Anna Carolina Salgado
Vydáno: (2015)

Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
Autor: Nunes, Cleucio Santos
Vydáno: (2011)

A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
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Vydáno: (2010)

Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
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Vydáno: (2017)

Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
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A análise da sustentabilidade dos negócios jurídicos pela teoria objetivista de Betti
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Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
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Desapropriações ambientais
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Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
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Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
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Vydáno: (2023)

(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
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Vydáno: (2012)

Legislação ambiental e reprodução socioeconômica de pequenos produtores rurais da microbacia hidrográfica do Córrego do Grama, Coimbra/MG
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Vydáno: (2011)

Meio ambiente e livre iniciativa : em busca de sintonia e sincronia em prol do desenvolvimento humano
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Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
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Vydáno: (2013)

A Necessidade de codificação das leis ambientais no Brasil como forma de garantir a eficaz proteção ambiental do cidadão
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Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
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Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs : garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
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Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF
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Propriedade privada e meio ambiente
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A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
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Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
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Consentimento e proteção de adultos e crianças : dilemas comuns e peculiares em países em desenvolvimento
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Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
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Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
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Função social da propriedade e sustentabilidade
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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
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Meio ambiente : compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras
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'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
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IPTU verde e o direito à cidade sustentável
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Registro da propriedade e meio ambiente
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A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
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