Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 7, n. 38 (mar./abr. 2008), p. 21-33 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Propriedade privada, brasil. Unidade de conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29266 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental
অনুযায়ী: Freitas, Helmo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Freitas, Helmo
প্রকাশিত: (2014)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
অনুযায়ী: Romanni, Luis Adriano Martins
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Romanni, Luis Adriano Martins
প্রকাশিত: (2022)
Uso dos recursos naturais pelos produtores rurais da nascente do Rio Grande
অনুযায়ী: Jardim, Anna Carolina Salgado
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Jardim, Anna Carolina Salgado
প্রকাশিত: (2015)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Nunes, Cleucio Santos
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Nunes, Cleucio Santos
প্রকাশিত: (2011)
A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
অনুযায়ী: Almeida, Isaac Nogueira de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Almeida, Isaac Nogueira de
প্রকাশিত: (2010)
Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
অনুযায়ী: Fachinelli, Bianca Amoretti
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Fachinelli, Bianca Amoretti
প্রকাশিত: (2017)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
অনুযায়ী: Rodrigues, Paula Romão
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rodrigues, Paula Romão
প্রকাশিত: (2013)
A análise da sustentabilidade dos negócios jurídicos pela teoria objetivista de Betti
অনুযায়ী: Martínez, Sérgio Rodrigo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martínez, Sérgio Rodrigo
প্রকাশিত: (2015)
Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
অনুযায়ী: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
প্রকাশিত: (2023)
Desapropriações ambientais
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2017)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
অনুযায়ী: Souza, Celso Correia de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Souza, Celso Correia de
প্রকাশিত: (2023)
(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
অনুযায়ী: Correia Júnior, José Barros
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Correia Júnior, José Barros
প্রকাশিত: (2012)
Legislação ambiental e reprodução socioeconômica de pequenos produtores rurais da microbacia hidrográfica do Córrego do Grama, Coimbra/MG
অনুযায়ী: Sant'anna, Maria Aparecida de Castro Monteiro
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sant'anna, Maria Aparecida de Castro Monteiro
প্রকাশিত: (2011)
Meio ambiente e livre iniciativa : em busca de sintonia e sincronia em prol do desenvolvimento humano
অনুযায়ী: Souza, José Fernando Vidal de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Souza, José Fernando Vidal de
প্রকাশিত: (2024)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
অনুযায়ী: Miranda, Davidson
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Miranda, Davidson
প্রকাশিত: (2013)
A Necessidade de codificação das leis ambientais no Brasil como forma de garantir a eficaz proteção ambiental do cidadão
অনুযায়ী: Oliveira, Sulivan Silvestre
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Oliveira, Sulivan Silvestre
প্রকাশিত: (1997)
Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
অনুযায়ী: Denny, Danielle Mendes Thame
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Denny, Danielle Mendes Thame
প্রকাশিত: (2017)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs : garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Thomé, Romeu
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Thomé, Romeu
প্রকাশিত: (2015)
Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF
অনুযায়ী: Solarte Gómez, Miller Germán
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Solarte Gómez, Miller Germán
প্রকাশিত: (2015)
Propriedade privada e meio ambiente
অনুযায়ী: Martins, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Martins, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2007)
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
অনুযায়ী: Rizzo, Guilherme Franzen
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rizzo, Guilherme Franzen
প্রকাশিত: (2013)
A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
প্রকাশিত: (2015)
A casuística da recuperação do produtor rural
অনুযায়ী: Martins, Paola Pereira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Martins, Paola Pereira
প্রকাশিত: (2019)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
অনুযায়ী: Paula, Luciana Imaculada de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Paula, Luciana Imaculada de
প্রকাশিত: (2014)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
অনুযায়ী: Maria Emília Oliveira Chaves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Maria Emília Oliveira Chaves
প্রকাশিত: (2018)
Consentimento e proteção de adultos e crianças : dilemas comuns e peculiares em países em desenvolvimento
অনুযায়ী: Figueira, Antonio Carlos dos Santos
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Figueira, Antonio Carlos dos Santos
প্রকাশিত: (2010)
Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
প্রকাশিত: (2010)
Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
প্রকাশিত: (2020)
Função social da propriedade e sustentabilidade
অনুযায়ী: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
প্রকাশিত: (2011)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
অনুযায়ী: Mendonça, Vinícius Moreira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mendonça, Vinícius Moreira
প্রকাশিত: (2023)
Meio ambiente : compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras
অনুযায়ী: Ferreira, Simone Rodrigues
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Ferreira, Simone Rodrigues
প্রকাশিত: (2007)
'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
অনুযায়ী: Abreu, Kátia
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Abreu, Kátia
প্রকাশিত: (2019)
A vida de pequenos agricultores rurais em terras amazônicas cercadas pela soja
অনুযায়ী: Zuker, Fábio
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Zuker, Fábio
প্রকাশিত: (2020)
IPTU verde e o direito à cidade sustentável
অনুযায়ী: Dantas, Gisane Tourinho
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Dantas, Gisane Tourinho
প্রকাশিত: (2014)
Registro da propriedade e meio ambiente
অনুযায়ী: Morell, Santiago Lafarga
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Morell, Santiago Lafarga
প্রকাশিত: (2004)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
অনুযায়ী: Barbieri, Isabele Bruna
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Barbieri, Isabele Bruna
প্রকাশিত: (2021)
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)