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Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Lobo, Arthur Mendes
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 7, n. 38 (mar./abr. 2008), p. 21-33
Ano:	2008
Assuntos:	Propriedade privada, brasil. Unidade de conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29266
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2007)

Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental
mā: Freitas, Helmo
I whakaputaina: (2014)

Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
mā: Di Sarno, Daniela Libório
I whakaputaina: (2012)

Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
mā: Romanni, Luis Adriano Martins
I whakaputaina: (2022)

Uso dos recursos naturais pelos produtores rurais da nascente do Rio Grande
mā: Jardim, Anna Carolina Salgado
I whakaputaina: (2015)

Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
mā: Nunes, Cleucio Santos
I whakaputaina: (2011)

A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
mā: Almeida, Isaac Nogueira de
I whakaputaina: (2010)

Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
mā: Fachinelli, Bianca Amoretti
I whakaputaina: (2017)

Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
mā: Rodrigues, Paula Romão
I whakaputaina: (2013)

A análise da sustentabilidade dos negócios jurídicos pela teoria objetivista de Betti
mā: Martínez, Sérgio Rodrigo
I whakaputaina: (2015)

Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
mā: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
I whakaputaina: (2023)

Desapropriações ambientais
mā: Martins Júnior, Wallace Paiva
I whakaputaina: (2017)

Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2016)

Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
mā: Souza, Celso Correia de
I whakaputaina: (2023)

(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
mā: Correia Júnior, José Barros
I whakaputaina: (2012)

Legislação ambiental e reprodução socioeconômica de pequenos produtores rurais da microbacia hidrográfica do Córrego do Grama, Coimbra/MG
mā: Sant'anna, Maria Aparecida de Castro Monteiro
I whakaputaina: (2011)

Meio ambiente e livre iniciativa : em busca de sintonia e sincronia em prol do desenvolvimento humano
mā: Souza, José Fernando Vidal de
I whakaputaina: (2024)

Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
mā: Miranda, Davidson
I whakaputaina: (2013)

A Necessidade de codificação das leis ambientais no Brasil como forma de garantir a eficaz proteção ambiental do cidadão
mā: Oliveira, Sulivan Silvestre
I whakaputaina: (1997)

Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
mā: Denny, Danielle Mendes Thame
I whakaputaina: (2017)

Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs : garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
mā: Thomé, Romeu
I whakaputaina: (2015)

Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF
mā: Solarte Gómez, Miller Germán
I whakaputaina: (2015)

Propriedade privada e meio ambiente
mā: Martins, Ivan Barbosa
I whakaputaina: (2007)

A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
mā: Rizzo, Guilherme Franzen
I whakaputaina: (2013)

A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
mā: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
I whakaputaina: (2015)

A casuística da recuperação do produtor rural
mā: Martins, Paola Pereira
I whakaputaina: (2019)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
mā: Paula, Luciana Imaculada de
I whakaputaina: (2014)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
mā: Maria Emília Oliveira Chaves
I whakaputaina: (2018)

Consentimento e proteção de adultos e crianças : dilemas comuns e peculiares em países em desenvolvimento
mā: Figueira, Antonio Carlos dos Santos
I whakaputaina: (2010)

Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
mā: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
I whakaputaina: (2010)

Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
mā: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
I whakaputaina: (2020)

Função social da propriedade e sustentabilidade
mā: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
I whakaputaina: (2011)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
mā: Mendonça, Vinícius Moreira
I whakaputaina: (2023)

Meio ambiente : compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras
mā: Ferreira, Simone Rodrigues
I whakaputaina: (2007)

'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
mā: Abreu, Kátia
I whakaputaina: (2019)

A vida de pequenos agricultores rurais em terras amazônicas cercadas pela soja
mā: Zuker, Fábio
I whakaputaina: (2020)

IPTU verde e o direito à cidade sustentável
mā: Dantas, Gisane Tourinho
I whakaputaina: (2014)

Registro da propriedade e meio ambiente
mā: Morell, Santiago Lafarga
I whakaputaina: (2004)

A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
mā: Barbieri, Isabele Bruna
I whakaputaina: (2021)

É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2022)

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