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Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lobo, Arthur Mendes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 7, n. 38 (mar./abr. 2008), p. 21-33
Ano:	2008
Assuntos:	Propriedade privada, brasil. Unidade de conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29266
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental
Yazar:: Freitas, Helmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Yazar:: Di Sarno, Daniela Libório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
Yazar:: Romanni, Luis Adriano Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Uso dos recursos naturais pelos produtores rurais da nascente do Rio Grande
Yazar:: Jardim, Anna Carolina Salgado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Nunes, Cleucio Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
Yazar:: Almeida, Isaac Nogueira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Yazar:: Fachinelli, Bianca Amoretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
Yazar:: Rodrigues, Paula Romão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A análise da sustentabilidade dos negócios jurídicos pela teoria objetivista de Betti
Yazar:: Martínez, Sérgio Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
Yazar:: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Desapropriações ambientais
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
Yazar:: Souza, Celso Correia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
Yazar:: Correia Júnior, José Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Legislação ambiental e reprodução socioeconômica de pequenos produtores rurais da microbacia hidrográfica do Córrego do Grama, Coimbra/MG
Yazar:: Sant'anna, Maria Aparecida de Castro Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Meio ambiente e livre iniciativa : em busca de sintonia e sincronia em prol do desenvolvimento humano
Yazar:: Souza, José Fernando Vidal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
Yazar:: Miranda, Davidson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A Necessidade de codificação das leis ambientais no Brasil como forma de garantir a eficaz proteção ambiental do cidadão
Yazar:: Oliveira, Sulivan Silvestre
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
Yazar:: Denny, Danielle Mendes Thame
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs : garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF
Yazar:: Solarte Gómez, Miller Germán
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Propriedade privada e meio ambiente
Yazar:: Martins, Ivan Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
Yazar:: Rizzo, Guilherme Franzen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
Yazar:: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A casuística da recuperação do produtor rural
Yazar:: Martins, Paola Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Yazar:: Paula, Luciana Imaculada de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Yazar:: Maria Emília Oliveira Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Consentimento e proteção de adultos e crianças : dilemas comuns e peculiares em países em desenvolvimento
Yazar:: Figueira, Antonio Carlos dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
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Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Função social da propriedade e sustentabilidade
Yazar:: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Yazar:: Mendonça, Vinícius Moreira
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Meio ambiente : compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras
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'Produtores que estão alegres hoje vão chorar amanhã'
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A vida de pequenos agricultores rurais em terras amazônicas cercadas pela soja
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IPTU verde e o direito à cidade sustentável
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Registro da propriedade e meio ambiente
Yazar:: Morell, Santiago Lafarga
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A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
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É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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