Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
Saved in:
| Main Author: | Lopes, Raquel Cardoso |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 13, n. 303 (ago. 2009), p. 64-65 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Competência federal, natureza fiscal, brasil. Conservação da natureza, brasil. Posse da terra, brasil. Competência municipal, natureza fiscal, brasil. |
| Online Access: | http://www.bonijuris.com.br/bonijuris/pvt/VisualizaRevista.do?revista.idRevista=79 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Similar Items
Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
by: Cremasco, Fabiana Mori
Published: (2022)
by: Cremasco, Fabiana Mori
Published: (2022)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
by: Sobral, Ana Paula Ameno
Published: (2012)
by: Sobral, Ana Paula Ameno
Published: (2012)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
by: Marques, Leonardo Nunes
Published: (2014)
by: Marques, Leonardo Nunes
Published: (2014)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
by: Serro, Bruna Manhago
Published: (2012)
by: Serro, Bruna Manhago
Published: (2012)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
by: Stamm, Monica
Published: (2021)
by: Stamm, Monica
Published: (2021)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
by: Oliveira Netto, Alexandre de
Published: (2011)
by: Oliveira Netto, Alexandre de
Published: (2011)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
by: Alfaia, Fábio Lopes
Published: (2020)
by: Alfaia, Fábio Lopes
Published: (2020)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
by: Nunes, Cleucio Santos
Published: (2011)
by: Nunes, Cleucio Santos
Published: (2011)
O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
by: Bocuhy, Carlos
Published: (2005)
by: Bocuhy, Carlos
Published: (2005)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
by: Sobreira, Denise Barbosa
Published: (2004)
by: Sobreira, Denise Barbosa
Published: (2004)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
by: Caldas, Mirela Reis
Published: (2020)
by: Caldas, Mirela Reis
Published: (2020)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
by: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Published: (2017)
by: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Published: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
by: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Published: (2017)
by: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Published: (2017)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
by: Pontes, Darwin de Souza
Published: (2020)
by: Pontes, Darwin de Souza
Published: (2020)
Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável
by: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Published: (2019)
by: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Published: (2019)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
by: Cardoso Neto, Nicolau
Published: (2019)
by: Cardoso Neto, Nicolau
Published: (2019)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
by: Scaff, Fernando Facury
Published: (2021)
by: Scaff, Fernando Facury
Published: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
by: Scaff, Fernando Facury
Published: (2021)
by: Scaff, Fernando Facury
Published: (2021)
Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
by: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Published: (2020)
by: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Published: (2020)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
by: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Published: (2011)
by: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Published: (2011)
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
by: Hupffer, Haide Maria
Published: (2018)
by: Hupffer, Haide Maria
Published: (2018)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
by: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Published: (2006)
by: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Published: (2006)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
by: Guerra, Sérgio
Published: (1997)
by: Guerra, Sérgio
Published: (1997)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
by: Mukai, Toshio
Published: (2008)
by: Mukai, Toshio
Published: (2008)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
by: Horn, Nico
Published: (2005)
by: Horn, Nico
Published: (2005)
ICMS ecológico e a perspectiva de construção de um desenvolvimento sustentável nos municípios do Amazonas
by: Zamith, Sônia Maria Agra
Published: (2018)
by: Zamith, Sônia Maria Agra
Published: (2018)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
by: Neiva, Leonardo J. F
Published: (2016)
by: Neiva, Leonardo J. F
Published: (2016)
Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
by: Vieira, Andréia Costa
Published: (2011)
by: Vieira, Andréia Costa
Published: (2011)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
by: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Published: (2012)
by: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Published: (2012)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
by: Rocha, Ibraim José das Mercês
Published: (2003)
by: Rocha, Ibraim José das Mercês
Published: (2003)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
by: Santos Filho, Itamar da Silva
Published: (2017)
by: Santos Filho, Itamar da Silva
Published: (2017)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
by: Torre, Marcos Abreu
Published: (2006)
by: Torre, Marcos Abreu
Published: (2006)
Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
by: Dalto, Karla Karoline Soares
Published: (2014)
by: Dalto, Karla Karoline Soares
Published: (2014)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
by: Goron, Henrique Sampaio
Published: (2014)
by: Goron, Henrique Sampaio
Published: (2014)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
by: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Published: (2005)
by: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Published: (2005)
A tributação e o desenvolvimento sustentável
by: Wedy, Gabriel
Published: (2019)
by: Wedy, Gabriel
Published: (2019)
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
by: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Published: (2009)
by: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Published: (2009)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
by: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Published: (2019)
by: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Published: (2019)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
by: Abreu, Rafaela Franco
Published: (2012)
by: Abreu, Rafaela Franco
Published: (2012)
Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
by: Matsunaga, Marcos H. M
Published: (2018)
by: Matsunaga, Marcos H. M
Published: (2018)
Similar Items
-
Preservação ambiental : a implementação do IPTU Verde
by: Cremasco, Fabiana Mori
Published: (2022) -
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
by: Sobral, Ana Paula Ameno
Published: (2012) -
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
by: Marques, Leonardo Nunes
Published: (2014) -
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
by: Serro, Bruna Manhago
Published: (2012) -
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
by: Stamm, Monica
Published: (2021)