A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
Spremljeno u:
| Glavni autor: | Queiroz, Cláudia Carvalho |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 10, n. 19 (jan./jun. 2013), p. 301-324 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Pessoa jurídica de direito público, aspectos ambientais, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online pristup: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/279 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Slični predmeti
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2019)
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2019)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Izdano: (1998)
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Izdano: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
od: Lecey, Eládio
Izdano: (1999)
od: Lecey, Eládio
Izdano: (1999)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
od: Bugalho, Nelson
Izdano: (1998)
od: Bugalho, Nelson
Izdano: (1998)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
od: Barbosa, Janaína Félix
Izdano: (1998)
od: Barbosa, Janaína Félix
Izdano: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2009)
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2009)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
od: Silva, Leonardo dos Santos
Izdano: (2013)
od: Silva, Leonardo dos Santos
Izdano: (2013)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Izdano: (2019)
od: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Izdano: (2019)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2015)
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2015)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
od: Lecey, Eládio
Izdano: (2007)
od: Lecey, Eládio
Izdano: (2007)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
od: Silva, Fernando Quadros da
Izdano: (2000)
od: Silva, Fernando Quadros da
Izdano: (2000)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
od: Valim, Thiago
Izdano: (2023)
od: Valim, Thiago
Izdano: (2023)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
od: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Izdano: (2006)
od: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Izdano: (2006)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
od: Sirvinskas, Luís Paulo
Izdano: (1999)
od: Sirvinskas, Luís Paulo
Izdano: (1999)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1999)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1999)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
od: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Izdano: (2013)
od: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Izdano: (2013)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
od: Silva, Luciana Caetano da
Izdano: (2003)
od: Silva, Luciana Caetano da
Izdano: (2003)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
od: Santana, Vitor de Sá
Izdano: (2014)
od: Santana, Vitor de Sá
Izdano: (2014)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
od: Stifelman, Anelise Grehs
Izdano: (2003)
od: Stifelman, Anelise Grehs
Izdano: (2003)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
od: Carvalho, Délton Winter de
Izdano: (2022)
od: Carvalho, Délton Winter de
Izdano: (2022)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
od: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Izdano: (2005)
od: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Izdano: (2005)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2021)
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2021)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
od: Figueiró, Fabiana Silva
Izdano: (2011)
od: Figueiró, Fabiana Silva
Izdano: (2011)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Izdano: (2014)
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Izdano: (2014)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Izdano: (2021)
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Izdano: (2021)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
od: Barbosa, Licinio Leal
Izdano: (1988)
od: Barbosa, Licinio Leal
Izdano: (1988)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
od: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Izdano: (2002)
od: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Izdano: (2002)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
od: Souza, Alexander Araújo de
Izdano: (2006)
od: Souza, Alexander Araújo de
Izdano: (2006)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
od: Baltazar, Shalom Moreira
Izdano: (2016)
od: Baltazar, Shalom Moreira
Izdano: (2016)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Izdano: (2024)
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Izdano: (2024)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
od: Bodnar, Zenildo
Izdano: (2011)
od: Bodnar, Zenildo
Izdano: (2011)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
od: Palma, Fernando Oliva
Izdano: (2012)
od: Palma, Fernando Oliva
Izdano: (2012)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
od: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Izdano: (2015)
od: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Izdano: (2015)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
od: Hüller, Chris Regina
Izdano: (2012)
od: Hüller, Chris Regina
Izdano: (2012)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
od: Romano, Rogério Tadeu
Izdano: (2021)
od: Romano, Rogério Tadeu
Izdano: (2021)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
od: Padilha, Leandro Antônio
Izdano: (2020)
od: Padilha, Leandro Antônio
Izdano: (2020)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
od: Augustin, Sérgio
Izdano: (2014)
od: Augustin, Sérgio
Izdano: (2014)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
od: Reale Júnior, Miguel
Izdano: (1999)
od: Reale Júnior, Miguel
Izdano: (1999)
Direito penal econômico : leis penais especiais
od: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Izdano: (2019)
od: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Izdano: (2019)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2017)
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2017)
Slični predmeti
-
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2019) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Izdano: (1998) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
od: Lecey, Eládio
Izdano: (1999) -
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
od: Bugalho, Nelson
Izdano: (1998) -
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
od: Barbosa, Janaína Félix
Izdano: (1998)