A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 10, n. 19 (jan./jun. 2013), p. 301-324 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Pessoa jurídica de direito público, aspectos ambientais, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/279 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
समान संसाधन
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2019)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
द्वारा: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
प्रकाशित: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (1999)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
द्वारा: Bugalho, Nelson
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Bugalho, Nelson
प्रकाशित: (1998)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
द्वारा: Barbosa, Janaína Félix
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Barbosa, Janaína Félix
प्रकाशित: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2009)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
द्वारा: Silva, Leonardo dos Santos
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Silva, Leonardo dos Santos
प्रकाशित: (2013)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
द्वारा: Marques, Oswaldo Henrique Duek
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Marques, Oswaldo Henrique Duek
प्रकाशित: (2019)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2015)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (2007)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
द्वारा: Silva, Fernando Quadros da
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Silva, Fernando Quadros da
प्रकाशित: (2000)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
द्वारा: Valim, Thiago
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Valim, Thiago
प्रकाशित: (2023)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Sirvinskas, Luís Paulo
प्रकाशित: (1999)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
द्वारा: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
प्रकाशित: (2006)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Machado, Paulo Affonso Leme
प्रकाशित: (1999)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
द्वारा: Stifelman, Anelise Grehs
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Stifelman, Anelise Grehs
प्रकाशित: (2003)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
द्वारा: Silva, Luciana Caetano da
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Silva, Luciana Caetano da
प्रकाशित: (2003)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
द्वारा: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
प्रकाशित: (2013)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
द्वारा: Santana, Vitor de Sá
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Santana, Vitor de Sá
प्रकाशित: (2014)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
द्वारा: Carvalho, Délton Winter de
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Carvalho, Délton Winter de
प्रकाशित: (2022)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
द्वारा: Moreira, Rômulo de Andrade
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Moreira, Rômulo de Andrade
प्रकाशित: (2014)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
द्वारा: Barbosa, Licinio Leal
प्रकाशित: (1988)
द्वारा: Barbosa, Licinio Leal
प्रकाशित: (1988)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
द्वारा: Souza, Alexander Araújo de
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Souza, Alexander Araújo de
प्रकाशित: (2006)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
द्वारा: Figueiró, Fabiana Silva
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Figueiró, Fabiana Silva
प्रकाशित: (2011)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
द्वारा: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
प्रकाशित: (2021)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
द्वारा: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
प्रकाशित: (2005)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
द्वारा: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
प्रकाशित: (2002)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
द्वारा: Palma, Fernando Oliva
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Palma, Fernando Oliva
प्रकाशित: (2012)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
प्रकाशित: (2021)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
द्वारा: Baltazar, Shalom Moreira
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Baltazar, Shalom Moreira
प्रकाशित: (2016)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
प्रकाशित: (2024)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
द्वारा: Bodnar, Zenildo
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Bodnar, Zenildo
प्रकाशित: (2011)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
द्वारा: Romano, Rogério Tadeu
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Romano, Rogério Tadeu
प्रकाशित: (2021)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
द्वारा: Augustin, Sérgio
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Augustin, Sérgio
प्रकाशित: (2014)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
द्वारा: Padilha, Leandro Antônio
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Padilha, Leandro Antônio
प्रकाशित: (2020)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
द्वारा: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
प्रकाशित: (2016)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
द्वारा: Reale Júnior, Miguel
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Reale Júnior, Miguel
प्रकाशित: (1999)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
द्वारा: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
प्रकाशित: (2015)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
द्वारा: Hüller, Chris Regina
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Hüller, Chris Regina
प्रकाशित: (2012)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
द्वारा: Wunderlich, Alexandre
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Wunderlich, Alexandre
प्रकाशित: (2015)