O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Salvato in:
| Autore principale: | Gordilho, Heron José de Santana |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 124-146 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Direito ambiental, responsabilidade penal, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89865 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Ecocídio e o tribunal penal internacional
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2017)
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2017)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
di: Barroso, Érica Montenegro Alves
Pubblicazione: (2020)
di: Barroso, Érica Montenegro Alves
Pubblicazione: (2020)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
di: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Pubblicazione: (2014)
di: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Pubblicazione: (2014)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
di: Lobato, José Danilo Tavares
Pubblicazione: (2010)
di: Lobato, José Danilo Tavares
Pubblicazione: (2010)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
di: Rubenich, Welton
Pubblicazione: (2014)
di: Rubenich, Welton
Pubblicazione: (2014)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Pubblicazione: (1998)
di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Pubblicazione: (1998)
Peculiaridades do direito penal ambiental
di: Araújo, Fábio Roque
Pubblicazione: (2014)
di: Araújo, Fábio Roque
Pubblicazione: (2014)
A ação nos crimes ambientais
di: Batista, Nilo
Pubblicazione: (2024)
di: Batista, Nilo
Pubblicazione: (2024)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
di: Baltazar, Shalom Moreira
Pubblicazione: (2016)
di: Baltazar, Shalom Moreira
Pubblicazione: (2016)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
di: Greco, Luís
Pubblicazione: (2006)
di: Greco, Luís
Pubblicazione: (2006)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
di: Sá, Elida Lúcia Batista
Pubblicazione: (1998)
di: Sá, Elida Lúcia Batista
Pubblicazione: (1998)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
di: Barroso, Erica Montenegro Alves
Pubblicazione: (2019)
di: Barroso, Erica Montenegro Alves
Pubblicazione: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
di: Burgonovo, Ivan
Pubblicazione: (2013)
di: Burgonovo, Ivan
Pubblicazione: (2013)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2000)
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2000)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Pubblicazione: (2019)
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Pubblicazione: (2019)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
di: Pereira, Camila Bonafini
Pubblicazione: (2023)
di: Pereira, Camila Bonafini
Pubblicazione: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2009)
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
di: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Pubblicazione: (2013)
di: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Pubblicazione: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pinheiro, Érika Monaísa
Pubblicazione: (2006)
di: Pinheiro, Érika Monaísa
Pubblicazione: (2006)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
di: César, Paulo Sérgio Mendes
Pubblicazione: (2018)
di: César, Paulo Sérgio Mendes
Pubblicazione: (2018)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
di: Gomes, Luiz Flávio
Pubblicazione: (2008)
di: Gomes, Luiz Flávio
Pubblicazione: (2008)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
di: Morais, Ana Claudia de
Pubblicazione: (2007)
di: Morais, Ana Claudia de
Pubblicazione: (2007)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2013)
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2020)
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2020)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
di: Borges Netto, Renata Sawaris
Pubblicazione: (2024)
di: Borges Netto, Renata Sawaris
Pubblicazione: (2024)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
di: Ramos, Samuel Ebel Braga
Pubblicazione: (2025)
di: Ramos, Samuel Ebel Braga
Pubblicazione: (2025)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
di: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Pubblicazione: (2020)
di: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Pubblicazione: (2020)
A tutela penal do meio ambiente
di: Sicoli, José Carlos Meloni
Pubblicazione: (1998)
di: Sicoli, José Carlos Meloni
Pubblicazione: (1998)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2019)
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
di: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Pubblicazione: (2004)
di: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Pubblicazione: (2004)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
di: Souza, Alexander Araújo de
Pubblicazione: (2006)
di: Souza, Alexander Araújo de
Pubblicazione: (2006)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
di: Stifelman, Anelise Grehs
Pubblicazione: (2003)
di: Stifelman, Anelise Grehs
Pubblicazione: (2003)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
di: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Pubblicazione: (1998)
di: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Pubblicazione: (1998)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
di: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Pubblicazione: (2011)
di: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Pubblicazione: (2011)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Pubblicazione: (2017)
di: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Pubblicazione: (2017)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
di: Souza, Daniel Ferreira de
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Daniel Ferreira de
Pubblicazione: (2016)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
di: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Pubblicazione: (2015)
di: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Pubblicazione: (2015)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
di: Palma, Fernando Oliva
Pubblicazione: (2012)
di: Palma, Fernando Oliva
Pubblicazione: (2012)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
di: Wunderlich, Alexandre
Pubblicazione: (2015)
di: Wunderlich, Alexandre
Pubblicazione: (2015)
Documenti analoghi
-
Ecocídio e o tribunal penal internacional
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2017) -
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
di: Barroso, Érica Montenegro Alves
Pubblicazione: (2020) -
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
di: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Pubblicazione: (2014) -
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
di: Lobato, José Danilo Tavares
Pubblicazione: (2010) -
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
di: Rubenich, Welton
Pubblicazione: (2014)