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O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Gordilho, Heron José de Santana
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 124-146
Ano:	2004
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Direito ambiental, responsabilidade penal, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Direito penal ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89865
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2017)

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Barroso, Érica Montenegro Alves
Almmustuhtton: (2020)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Dahkki: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Almmustuhtton: (2014)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Dahkki: Lobato, José Danilo Tavares
Almmustuhtton: (2010)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Dahkki: Rubenich, Welton
Almmustuhtton: (2014)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Dahkki: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Almmustuhtton: (1998)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Dahkki: Araújo, Fábio Roque
Almmustuhtton: (2014)

A ação nos crimes ambientais
Dahkki: Batista, Nilo
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Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Dahkki: Baltazar, Shalom Moreira
Almmustuhtton: (2016)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Dahkki: Greco, Luís
Almmustuhtton: (2006)

Comentários à Lei dos crimes ambientais
Dahkki: Sá, Elida Lúcia Batista
Almmustuhtton: (1998)

Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Barroso, Erica Montenegro Alves
Almmustuhtton: (2019)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Dahkki: Burgonovo, Ivan
Almmustuhtton: (2013)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Dahkki: Marchesan, Ana Maria Moreira
Almmustuhtton: (2000)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Dahkki: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Almmustuhtton: (2019)

Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Dahkki: Pereira, Camila Bonafini
Almmustuhtton: (2023)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Dahkki: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Almmustuhtton: (2009)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Dahkki: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Almmustuhtton: (2013)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Dahkki: Pinheiro, Érika Monaísa
Almmustuhtton: (2006)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Dahkki: César, Paulo Sérgio Mendes
Almmustuhtton: (2018)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Dahkki: Gomes, Luiz Flávio
Almmustuhtton: (2008)

A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
Dahkki: Morais, Ana Claudia de
Almmustuhtton: (2007)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Dahkki: Costa, Beatriz Souza
Almmustuhtton: (2013)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Dahkki: Pureza, Diego Luiz Victório
Almmustuhtton: (2017)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Dahkki: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Almmustuhtton: (2020)

Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Dahkki: Borges Netto, Renata Sawaris
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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
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Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
Dahkki: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Almmustuhtton: (2020)

A tutela penal do meio ambiente
Dahkki: Sicoli, José Carlos Meloni
Almmustuhtton: (1998)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Dahkki: Leal, Rodrigo José
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Dahkki: Marques, Leonardo Augusto Marinho
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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Dahkki: Souza, Alexander Araújo de
Almmustuhtton: (2006)

Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Dahkki: Stifelman, Anelise Grehs
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Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Dahkki: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
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Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
Dahkki: Silva, Alexandre de Souza Lastres
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O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Dahkki: Kishida, Isabelle Vasconcellos
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A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Dahkki: Souza, Daniel Ferreira de
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Dahkki: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
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Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Dahkki: Palma, Fernando Oliva
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A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Dahkki: Wunderlich, Alexandre
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