Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 80 (mar./abr. 2015), p. 24-42 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Estado (unidade da federação), competência, brasil. Licenciamento ambiental, fiscalização, brasil. Município, competência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90803 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
di: Régis, Adelmar Azevedo
Pubblicazione: (2014)
di: Régis, Adelmar Azevedo
Pubblicazione: (2014)
Notas sobre a LC 140/2011
di: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Pubblicazione: (2012)
di: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Pubblicazione: (2012)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2013)
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2013)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
di: Santana, Paulo Campanha
Pubblicazione: (2022)
di: Santana, Paulo Campanha
Pubblicazione: (2022)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2015)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2012)
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2012)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2015)
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2015)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2020)
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2020)
A federação imperfeita e o direito ambiental
di: Palu, Oswaldo Luiz
Pubblicazione: (2019)
di: Palu, Oswaldo Luiz
Pubblicazione: (2019)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
di: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Pubblicazione: (2020)
di: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Pubblicazione: (2020)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
di: Sousa Filho, Ademar Borges de
Pubblicazione: (2014)
di: Sousa Filho, Ademar Borges de
Pubblicazione: (2014)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
di: Farias, Talden Queiroz
Pubblicazione: (2016)
di: Farias, Talden Queiroz
Pubblicazione: (2016)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2014)
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2014)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
di: Brito, Felipe Pires Muniz de
Pubblicazione: (2014)
di: Brito, Felipe Pires Muniz de
Pubblicazione: (2014)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
di: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Pubblicazione: (2020)
di: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Pubblicazione: (2020)
Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
di: Berger Filho, Airton Guilherme
Pubblicazione: (2020)
di: Berger Filho, Airton Guilherme
Pubblicazione: (2020)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
di: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Pubblicazione: (2013)
di: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Pubblicazione: (2013)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
di: Silva, Romeu Faria Thomé da
Pubblicazione: (2012)
di: Silva, Romeu Faria Thomé da
Pubblicazione: (2012)
Federalismo e competências municipais
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2018)
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2018)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
di: Honorato, Marcelo
Pubblicazione: (2013)
di: Honorato, Marcelo
Pubblicazione: (2013)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
di: Sena, Zaira Jossane de Campos
Pubblicazione: (2013)
di: Sena, Zaira Jossane de Campos
Pubblicazione: (2013)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
di: Oliveira, Jadson Correia de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira, Jadson Correia de
Pubblicazione: (2021)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
di: Teixeira, Elisângela Sampaio
Pubblicazione: (2015)
di: Teixeira, Elisângela Sampaio
Pubblicazione: (2015)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
di: Dias, Roberto
Pubblicazione: (2011)
di: Dias, Roberto
Pubblicazione: (2011)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
di: Matos, Federico Nunes de
Pubblicazione: (2013)
di: Matos, Federico Nunes de
Pubblicazione: (2013)
Meio ambiente e repartição de competências
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2007)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2007)
Competência municipal e licenciamento ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
di: Teixeira, Carlos Geraldo
Pubblicazione: (2010)
di: Teixeira, Carlos Geraldo
Pubblicazione: (2010)
Competências constitucionais em matéria ambiental
di: Greco, Leonardo
Pubblicazione: (1992)
di: Greco, Leonardo
Pubblicazione: (1992)
Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2024)
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2024)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
di: Gama, Clairton Kubassewski
Pubblicazione: (2021)
di: Gama, Clairton Kubassewski
Pubblicazione: (2021)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2006)
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2006)