Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 1, n. 1 (set./dez. 2012), p. 55-72 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, rio de janeiro (estado). Indústria petrolífera, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Royalties do petróleo, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/55234 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
द्वारा: Scaff, Fernando Facury
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Scaff, Fernando Facury
प्रकाशित: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
द्वारा: Scaff, Fernando Facury
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Scaff, Fernando Facury
प्रकाशित: (2021)
Licitações sustentáveis e royalties de petróleo
द्वारा: Madureira, Claudio
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Madureira, Claudio
प्रकाशित: (2014)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
द्वारा: Garcia, Ana Carolina Ali
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Garcia, Ana Carolina Ali
प्रकाशित: (2013)
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
द्वारा: Madureira, Claudio
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Madureira, Claudio
प्रकाशित: (2016)
União pagara royalties aos Estados
द्वारा: Magalhães, Ana Cristina
प्रकाशित: (1988)
द्वारा: Magalhães, Ana Cristina
प्रकाशित: (1988)
Amazônia Azul, pré-sal, royalties e sustentabilidade : por uma correta gestão
द्वारा: Xerfan, Renato da Cruz
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Xerfan, Renato da Cruz
प्रकाशित: (2015)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
द्वारा: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
प्रकाशित: (2013)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
द्वारा: Reis, Diego Araujo
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Reis, Diego Araujo
प्रकाशित: (2015)
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
द्वारा: Pereira, Bruno Barcellos
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Pereira, Bruno Barcellos
प्रकाशित: (2013)
Aprovados royalties para estados e municípios
द्वारा: Greenlees, Andrew
प्रकाशित: (1987)
द्वारा: Greenlees, Andrew
प्रकाशित: (1987)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
द्वारा: Alves, Victor Rafael Fernandes
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Alves, Victor Rafael Fernandes
प्रकाशित: (2012)
Royalties da soja sem patente : o caso da empresa Monsanto
द्वारा: Mendes, Pedro Puttini
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Mendes, Pedro Puttini
प्रकाशित: (2013)
Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
द्वारा: Figueiroa, Isabela
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Figueiroa, Isabela
प्रकाशित: (2006)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
द्वारा: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
प्रकाशित: (2013)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
द्वारा: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
प्रकाशित: (2013)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
द्वारा: Baki, Amália Pasetto
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Baki, Amália Pasetto
प्रकाशित: (2015)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
द्वारा: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
प्रकाशित: (2012)
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
द्वारा: Teixeira, Beatriz Martins
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Teixeira, Beatriz Martins
प्रकाशित: (2012)
Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
द्वारा: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
प्रकाशित: (2013)
A exploração petrolífera na América do Sul : análise do caso boliviano
द्वारा: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
प्रकाशित: (2006)
Exploração petrolífera : o sonho do desenvolvimento sustentável e os desafios da governança pública local (Mossoró/RN)
द्वारा: Fernandes, Clédina Maria
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Fernandes, Clédina Maria
प्रकाशित: (2024)
Políticas de conteúdo local no setor petrolífero : o caso brasileiro e a experiência internacional
द्वारा: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
प्रकाशित: (2012)
A saúde no licenciamento ambiental : uma proposta metodológica para a avaliação dos impactos da indústria de petróleo e gás
द्वारा: Barbosa, Eduardo Macedo
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Barbosa, Eduardo Macedo
प्रकाशित: (2012)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2015)
O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
द्वारा: Prisco, Alex Vasconcellos
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Prisco, Alex Vasconcellos
प्रकाशित: (2012)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
द्वारा: Pennas, Fernanda
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Pennas, Fernanda
प्रकाशित: (2010)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
द्वारा: Barrientos-Parra, Jorge
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Barrientos-Parra, Jorge
प्रकाशित: (2017)
A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
द्वारा: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
प्रकाशित: (2015)
Exploração petrolífera do Parque de Virunga como ameaça ao meio ambiente e às espécies animais em extinção
द्वारा: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
प्रकाशित: (2016)
Um balanço da gestão de Pedro Parente
द्वारा: Nozaki, William
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Nozaki, William
प्रकाशित: (2018)
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
द्वारा: Bertotti Júnior, José Antônio
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Bertotti Júnior, José Antônio
प्रकाशित: (2024)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2021)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
द्वारा: Limmer, Flávia da Costa
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Limmer, Flávia da Costa
प्रकाशित: (2013)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
द्वारा: Palla, Mírian Barreta
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Palla, Mírian Barreta
प्रकाशित: (2010)
Petróleo, meio ambiente e o direito : novas e velhas realidades
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2012)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
द्वारा: Rocha, Eduardo Gonçalves
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Rocha, Eduardo Gonçalves
प्रकाशित: (2023)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
द्वारा: Martinho, Helena Maria de Godoy
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Martinho, Helena Maria de Godoy
प्रकाशित: (2020)
Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco
द्वारा: Gurgel, Aline do Monte
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Gurgel, Aline do Monte
प्रकाशित: (2009)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
द्वारा: Alcantara, Carolina Neves
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Alcantara, Carolina Neves
प्रकाशित: (2005)