Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 89 (jan./mar. 2018), p. 187-218 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, jurisprudência, brasil. Política ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Qualidade de vida, jurisprudência, brasil. Substância biodegradável, consumo, jurisprudência, brasil. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122504 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Ayala, Patryck de Araújo |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2018 |
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
Ayala, Patryck de Araújo
Controle de constitucionalidade, jurisprudência, Brasil.
Política ambiental, jurisprudência, Brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil.
Qualidade de vida, jurisprudência, Brasil.
Substância biodegradável, consumo, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2018
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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