O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Na minha lista:
| Autor principal: | Padilha, Leandro Antônio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 111 (maio/jun. 2020), p. 36-39 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Ictiologia. Princípio da insignificância, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Link de acesso: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143716 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Registros relacionados
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
por: Lecey, Eládio
Publicado em: (2007)
por: Lecey, Eládio
Publicado em: (2007)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado em: (2008)
por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado em: (2008)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
por: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicado em: (2014)
por: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicado em: (2014)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
por: Barbosa, Janaína Félix
Publicado em: (1998)
por: Barbosa, Janaína Félix
Publicado em: (1998)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
por: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicado em: (1999)
por: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicado em: (1999)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2009)
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2009)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2011)
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2011)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
por: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Publicado em: (2019)
por: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Publicado em: (2019)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
por: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Publicado em: (2019)
por: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Publicado em: (2019)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
por: Pereira, Reginaldo
Publicado em: (2016)
por: Pereira, Reginaldo
Publicado em: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
por: Silva, Fernando Quadros da
Publicado em: (2000)
por: Silva, Fernando Quadros da
Publicado em: (2000)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
por: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicado em: (2006)
por: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicado em: (2006)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado em: (2017)
por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado em: (2017)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
por: Figueiró, Fabiana Silva
Publicado em: (2011)
por: Figueiró, Fabiana Silva
Publicado em: (2011)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
por: Santana, Vitor de Sá
Publicado em: (2014)
por: Santana, Vitor de Sá
Publicado em: (2014)
Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
por: Brasil
Publicado em: (2012)
por: Brasil
Publicado em: (2012)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
por: Taglialenha, Júnior A
Publicado em: (2005)
por: Taglialenha, Júnior A
Publicado em: (2005)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
por: Bonavides, Raquel Quaresma
Publicado em: (2020)
por: Bonavides, Raquel Quaresma
Publicado em: (2020)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
por: Bugalho, Nelson
Publicado em: (1998)
por: Bugalho, Nelson
Publicado em: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
por: Lecey, Eládio
Publicado em: (1999)
por: Lecey, Eládio
Publicado em: (1999)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (1999)
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (1999)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
por: Baltazar, Shalom Moreira
Publicado em: (2016)
por: Baltazar, Shalom Moreira
Publicado em: (2016)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
por: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicado em: (2024)
por: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicado em: (2024)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
por: Brasil
Publicado em: (2010)
por: Brasil
Publicado em: (2010)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
por: Silva, Leonardo dos Santos
Publicado em: (2013)
por: Silva, Leonardo dos Santos
Publicado em: (2013)
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
por: Costa, Cassiano Rodrigues
Publicado em: (2022)
por: Costa, Cassiano Rodrigues
Publicado em: (2022)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
por: Brasil
Publicado em: (2016)
por: Brasil
Publicado em: (2016)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
por: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publicado em: (2005)
por: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publicado em: (2005)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
por: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicado em: (1998)
por: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicado em: (1998)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
por: Silva, Luciana Caetano da
Publicado em: (2003)
por: Silva, Luciana Caetano da
Publicado em: (2003)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
por: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicado em: (2013)
por: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicado em: (2013)
Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
por: Carneiro, Tony Geraldo
Publicado em: (2008)
por: Carneiro, Tony Geraldo
Publicado em: (2008)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
por: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicado em: (2002)
por: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicado em: (2002)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
por: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publicado em: (2015)
por: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publicado em: (2015)
O ensino do direito ambiental através do método do caso: da revisão bibliográfica à aplicação em sala de aula
por: Vanoni, Daniel Bofill
Publicado em: (2024)
por: Vanoni, Daniel Bofill
Publicado em: (2024)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado em: (2021)
por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado em: (2021)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
por: Valim, Thiago
Publicado em: (2023)
por: Valim, Thiago
Publicado em: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em: (2009)
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em: (2009)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado em: (2021)
por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado em: (2021)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
por: Hüller, Chris Regina
Publicado em: (2012)
por: Hüller, Chris Regina
Publicado em: (2012)
Registros relacionados
-
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
por: Lecey, Eládio
Publicado em: (2007) -
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado em: (2008) -
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
por: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicado em: (2014) -
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
por: Barbosa, Janaína Félix
Publicado em: (1998) -
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
por: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicado em: (1999)