O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 111 (maio/jun. 2020), p. 36-39 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Ictiologia. Princípio da insignificância, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143716 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2007)
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Princípio da insignificância e os crimes ambientais
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luiz da
প্রকাশিত: (2008)
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Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
অনুযায়ী: Barbosa, Janaína Félix
প্রকাশিত: (1998)
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Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2014)
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (1999)
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Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
অনুযায়ী: Marcão, Renato
প্রকাশিত: (2009)
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2011)
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Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
অনুযায়ী: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
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Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
অনুযায়ী: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
প্রকাশিত: (2019)
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Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2016)
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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
অনুযায়ী: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
প্রকাশিত: (2006)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
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অনুযায়ী: Figueiró, Fabiana Silva
প্রকাশিত: (2011)
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অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Santana, Vitor de Sá
প্রকাশিত: (2014)
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O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
অনুযায়ী: Taglialenha, Júnior A
প্রকাশিত: (2005)
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Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2012)
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (1998)
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Bonavides, Raquel Quaresma
প্রকাশিত: (2020)
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1999)
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Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
অনুযায়ী: Baltazar, Shalom Moreira
প্রকাশিত: (2016)
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Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
অনুযায়ী: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
প্রকাশিত: (2024)
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Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
অনুযায়ী: Silva, Leonardo dos Santos
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2010)
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
প্রকাশিত: (2005)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Silva, Luciana Caetano da
প্রকাশিত: (2003)
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A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Costa, Cassiano Rodrigues
প্রকাশিত: (2022)
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2016)
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প্রকাশিত: (2013)
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প্রকাশিত: (2021)
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