O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 111 (maio/jun. 2020), p. 36-39 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Ictiologia. Princípio da insignificância, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143716 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2007)
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2007)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
mā: Silva, Ivan Luiz da
I whakaputaina: (2008)
mā: Silva, Ivan Luiz da
I whakaputaina: (2008)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
mā: Barbosa, Janaína Félix
I whakaputaina: (1998)
mā: Barbosa, Janaína Félix
I whakaputaina: (1998)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2014)
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2014)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
mā: Sirvinskas, Luís Paulo
I whakaputaina: (1999)
mā: Sirvinskas, Luís Paulo
I whakaputaina: (1999)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
mā: Marcão, Renato
I whakaputaina: (2009)
mā: Marcão, Renato
I whakaputaina: (2009)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
mā: Bodnar, Zenildo
I whakaputaina: (2011)
mā: Bodnar, Zenildo
I whakaputaina: (2011)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
mā: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
I whakaputaina: (2019)
mā: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
I whakaputaina: (2019)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
mā: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
I whakaputaina: (2019)
mā: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
I whakaputaina: (2019)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
mā: Pereira, Reginaldo
I whakaputaina: (2016)
mā: Pereira, Reginaldo
I whakaputaina: (2016)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
mā: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
I whakaputaina: (2006)
mā: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
I whakaputaina: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
mā: Silva, Fernando Quadros da
I whakaputaina: (2000)
mā: Silva, Fernando Quadros da
I whakaputaina: (2000)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
mā: Figueiró, Fabiana Silva
I whakaputaina: (2011)
mā: Figueiró, Fabiana Silva
I whakaputaina: (2011)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2017)
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2017)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
mā: Santana, Vitor de Sá
I whakaputaina: (2014)
mā: Santana, Vitor de Sá
I whakaputaina: (2014)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
mā: Taglialenha, Júnior A
I whakaputaina: (2005)
mā: Taglialenha, Júnior A
I whakaputaina: (2005)
Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2012)
mā: Brasil
I whakaputaina: (2012)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
mā: Bugalho, Nelson
I whakaputaina: (1998)
mā: Bugalho, Nelson
I whakaputaina: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (1999)
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (1999)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
mā: Bonavides, Raquel Quaresma
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1999)
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1999)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
mā: Baltazar, Shalom Moreira
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
mā: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
mā: Silva, Leonardo dos Santos
I whakaputaina: (2013)
mā: Silva, Leonardo dos Santos
I whakaputaina: (2013)
Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2010)
mā: Brasil
I whakaputaina: (2010)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
mā: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
I whakaputaina: (2005)
mā: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
I whakaputaina: (2005)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
mā: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
I whakaputaina: (1998)
mā: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
I whakaputaina: (1998)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
mā: Silva, Luciana Caetano da
I whakaputaina: (2003)
mā: Silva, Luciana Caetano da
I whakaputaina: (2003)
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
mā: Costa, Cassiano Rodrigues
I whakaputaina: (2022)
mā: Costa, Cassiano Rodrigues
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2016)
mā: Brasil
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Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
mā: Carneiro, Tony Geraldo
I whakaputaina: (2008)
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
mā: Queiroz, Cláudia Carvalho
I whakaputaina: (2013)
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O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
mā: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
I whakaputaina: (2002)
mā: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
I whakaputaina: (2002)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
mā: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2021)
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2021)
O ensino do direito ambiental através do método do caso: da revisão bibliográfica à aplicação em sala de aula
mā: Vanoni, Daniel Bofill
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
mā: Valim, Thiago
I whakaputaina: (2023)
mā: Valim, Thiago
I whakaputaina: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
mā: Romano, Rogério Tadeu
I whakaputaina: (2021)
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A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
mā: Hüller, Chris Regina
I whakaputaina: (2012)
mā: Hüller, Chris Regina
I whakaputaina: (2012)