O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 14 (2. quinz. jul. 2015), p. 561-554 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, impostos, redução, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Políticas públicas, natureza fiscal, brasil. Princípio da seletividade, brasil. Progressividade do imposto, doutrinas e controvérsias, brasil. Tributo, aspectos socioeconômicos, brasil. Receita tributária, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120967 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Barbugiani, Luiz Henrique Sormani |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2015 |
| publisher | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 14 (2. quinz. jul. 2015), p. 561-554 |
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O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Conservação da natureza, impostos, redução, Brasil.
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
Políticas públicas, natureza fiscal, Brasil.
Princípio da seletividade, Brasil.
Progressividade do imposto, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Tributo, aspectos socioeconômicos, Brasil.
Receita tributária, aspectos constitucionais, Brasil.
Artigo de Revista
2015
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120967
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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