O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 14 (2. quinz. jul. 2015), p. 561-554 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, impostos, redução, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Políticas públicas, natureza fiscal, brasil. Princípio da seletividade, brasil. Progressividade do imposto, doutrinas e controvérsias, brasil. Tributo, aspectos socioeconômicos, brasil. Receita tributária, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120967 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
par: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Publié: (2020)
par: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Publié: (2020)
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
par: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Publié: (2012)
par: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Publié: (2012)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
par: Folloni, André Parmo
Publié: (2012)
par: Folloni, André Parmo
Publié: (2012)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
par: Mello, Elizabete Rosa de
Publié: (2020)
par: Mello, Elizabete Rosa de
Publié: (2020)
O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
par: Barichello, Stefania Eugenia
Publié: (2007)
par: Barichello, Stefania Eugenia
Publié: (2007)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
par: Gordilho, Heron José de Santana
Publié: (2004)
par: Gordilho, Heron José de Santana
Publié: (2004)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
par: Dotta Neto, Milton
Publié: (2016)
par: Dotta Neto, Milton
Publié: (2016)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
par: Serro, Bruna Manhago
Publié: (2012)
par: Serro, Bruna Manhago
Publié: (2012)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
par: Oliveira, Edson Luciani de
Publié: (2012)
par: Oliveira, Edson Luciani de
Publié: (2012)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
par: Oliveira Netto, Alexandre de
Publié: (2011)
par: Oliveira Netto, Alexandre de
Publié: (2011)
A tributação na sociedade de risco
par: Silva, Sérgio André R. G. da
Publié: (2010)
par: Silva, Sérgio André R. G. da
Publié: (2010)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
par: Duarte Neto, Bento Herculano
Publié: (2021)
par: Duarte Neto, Bento Herculano
Publié: (2021)
Imposto verde: um tributo à natureza
par: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Publié: (1999)
par: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Publié: (1999)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
par: Biasoli, Severino Alexandre
Publié: (2022)
par: Biasoli, Severino Alexandre
Publié: (2022)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
par: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Publié: (2024)
par: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Publié: (2024)
Tributos ambientais
par: Menezes, Paulo Lucena de
Publié: (2006)
par: Menezes, Paulo Lucena de
Publié: (2006)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
par: Pozzetti, Valmir César
Publié: (2017)
par: Pozzetti, Valmir César
Publié: (2017)
A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
par: Zabala, Tereza Cristina
Publié: (2012)
par: Zabala, Tereza Cristina
Publié: (2012)
Tributos com fins ambientais
par: Nabais, José Casalta
Publié: (2008)
par: Nabais, José Casalta
Publié: (2008)
O tributo a serviço da natureza
par: Denari, Zelmo
Publié: (2001)
par: Denari, Zelmo
Publié: (2001)
Os tributos ambientais em espécie
par: Vieira, André Luís
Publié: (2005)
par: Vieira, André Luís
Publié: (2005)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
par: Castelo Branco, Nestor Marques
Publié: (2013)
par: Castelo Branco, Nestor Marques
Publié: (2013)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
par: Squeff, Tatiana Cardoso
Publié: (2023)
par: Squeff, Tatiana Cardoso
Publié: (2023)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
par: Ramos, José Eduardo Silvério
Publié: (2006)
par: Ramos, José Eduardo Silvério
Publié: (2006)
A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica
par: Castello, Melissa Guimarães
Publié: (2015)
par: Castello, Melissa Guimarães
Publié: (2015)
Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
par: Dalto, Karla Karoline Soares
Publié: (2014)
par: Dalto, Karla Karoline Soares
Publié: (2014)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2019)
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2019)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
par: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publié: (2019)
par: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publié: (2019)
Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
par: Britto, Carlos Ayres
Publié: (2016)
par: Britto, Carlos Ayres
Publié: (2016)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
par: Lins, Robson Maia
Publié: (2025)
par: Lins, Robson Maia
Publié: (2025)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
par: Lui, Lizandro
Publié: (2024)
par: Lui, Lizandro
Publié: (2024)
Direito fundamental à educação, extrafiscalidade e federalismo de cooperação : "ICMS educacional" baseado em investimento municipal
par: Mascarenhas, Caio Gama
Publié: (2018)
par: Mascarenhas, Caio Gama
Publié: (2018)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental : incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil
par: Moura, Alexandrina Sobreira de
Publié: (2015)
par: Moura, Alexandrina Sobreira de
Publié: (2015)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
par: Pintarelli, Camila
Publié: (2017)
par: Pintarelli, Camila
Publié: (2017)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
par: Pontes, Darwin de Souza
Publié: (2020)
par: Pontes, Darwin de Souza
Publié: (2020)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2017)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2017)
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
par: Toledo, Karina Caldeira
Publié: (2019)
par: Toledo, Karina Caldeira
Publié: (2019)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
par: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Publié: (2014)
par: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Publié: (2014)
Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros
par: Brito, Rosane de Oliveira
Publié: (2017)
par: Brito, Rosane de Oliveira
Publié: (2017)
Progressividade tributária do IPTU e sua relação de proteção do meio ambiente urbano em Morrinhos/GO
par: Tavares, Rodrigo Silva
Publié: (2021)
par: Tavares, Rodrigo Silva
Publié: (2021)