O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 14 (2. quinz. jul. 2015), p. 561-554 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, impostos, redução, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Políticas públicas, natureza fiscal, brasil. Princípio da seletividade, brasil. Progressividade do imposto, doutrinas e controvérsias, brasil. Tributo, aspectos socioeconômicos, brasil. Receita tributária, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120967 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
অনুযায়ী: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
প্রকাশিত: (2020)
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
অনুযায়ী: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
প্রকাশিত: (2012)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2012)
O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
অনুযায়ী: Barichello, Stefania Eugenia
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Barichello, Stefania Eugenia
প্রকাশিত: (2007)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2020)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
অনুযায়ী: Dotta Neto, Milton
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Dotta Neto, Milton
প্রকাশিত: (2016)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
অনুযায়ী: Oliveira Netto, Alexandre de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Oliveira Netto, Alexandre de
প্রকাশিত: (2011)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
অনুযায়ী: Oliveira, Edson Luciani de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Edson Luciani de
প্রকাশিত: (2012)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
Imposto verde: um tributo à natureza
অনুযায়ী: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
প্রকাশিত: (1999)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
অনুযায়ী: Duarte Neto, Bento Herculano
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Duarte Neto, Bento Herculano
প্রকাশিত: (2021)
A tributação na sociedade de risco
অনুযায়ী: Silva, Sérgio André R. G. da
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Silva, Sérgio André R. G. da
প্রকাশিত: (2010)
Tributos ambientais
অনুযায়ী: Menezes, Paulo Lucena de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Menezes, Paulo Lucena de
প্রকাশিত: (2006)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
অনুযায়ী: Pozzetti, Valmir César
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pozzetti, Valmir César
প্রকাশিত: (2017)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
অনুযায়ী: Biasoli, Severino Alexandre
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Biasoli, Severino Alexandre
প্রকাশিত: (2022)
A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
অনুযায়ী: Zabala, Tereza Cristina
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Zabala, Tereza Cristina
প্রকাশিত: (2012)
Tributos com fins ambientais
অনুযায়ী: Nabais, José Casalta
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Nabais, José Casalta
প্রকাশিত: (2008)
O tributo a serviço da natureza
অনুযায়ী: Denari, Zelmo
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Denari, Zelmo
প্রকাশিত: (2001)
Os tributos ambientais em espécie
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2005)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
অনুযায়ী: Castelo Branco, Nestor Marques
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Castelo Branco, Nestor Marques
প্রকাশিত: (2013)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2024)
Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
অনুযায়ী: Dalto, Karla Karoline Soares
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Dalto, Karla Karoline Soares
প্রকাশিত: (2014)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
অনুযায়ী: Ramos, José Eduardo Silvério
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Ramos, José Eduardo Silvério
প্রকাশিত: (2006)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
অনুযায়ী: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
প্রকাশিত: (2019)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Lui, Lizandro
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Lui, Lizandro
প্রকাশিত: (2024)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
অনুযায়ী: Squeff, Tatiana Cardoso
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Squeff, Tatiana Cardoso
প্রকাশিত: (2023)
Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
অনুযায়ী: Britto, Carlos Ayres
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Britto, Carlos Ayres
প্রকাশিত: (2016)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2019)
Direito fundamental à educação, extrafiscalidade e federalismo de cooperação : "ICMS educacional" baseado em investimento municipal
অনুযায়ী: Mascarenhas, Caio Gama
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Mascarenhas, Caio Gama
প্রকাশিত: (2018)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
অনুযায়ী: Pintarelli, Camila
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pintarelli, Camila
প্রকাশিত: (2017)
A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica
অনুযায়ী: Castello, Melissa Guimarães
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Castello, Melissa Guimarães
প্রকাশিত: (2015)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
অনুযায়ী: Pontes, Darwin de Souza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Pontes, Darwin de Souza
প্রকাশিত: (2020)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental : incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Moura, Alexandrina Sobreira de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Moura, Alexandrina Sobreira de
প্রকাশিত: (2015)
A especificidade da tributação ambiental
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2005)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
অনুযায়ী: Lins, Robson Maia
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lins, Robson Maia
প্রকাশিত: (2025)
Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros
অনুযায়ী: Brito, Rosane de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Brito, Rosane de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
অনুযায়ী: Toledo, Karina Caldeira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Toledo, Karina Caldeira
প্রকাশিত: (2019)
Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
অনুযায়ী: Gusmão, Omara Oliveira de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Gusmão, Omara Oliveira de
প্রকাশিত: (2006)