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O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo N. 14 (2. quinz. jul. 2015), p. 561-554
Ano:	2015
Assuntos:	Conservação da natureza, impostos, redução, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Políticas públicas, natureza fiscal, brasil. Princípio da seletividade, brasil. Progressividade do imposto, doutrinas e controvérsias, brasil. Tributo, aspectos socioeconômicos, brasil. Receita tributária, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120967
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
Autor: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Vydáno: (2020)

A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Autor: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Vydáno: (2012)

Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Autor: Folloni, André Parmo
Vydáno: (2012)

O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
Autor: Barichello, Stefania Eugenia
Vydáno: (2007)

Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
Autor: Mello, Elizabete Rosa de
Vydáno: (2020)

Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2004)

Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
Autor: Dotta Neto, Milton
Vydáno: (2016)

Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
Autor: Oliveira Netto, Alexandre de
Vydáno: (2011)

Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Autor: Oliveira, Edson Luciani de
Vydáno: (2012)

Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Autor: Serro, Bruna Manhago
Vydáno: (2012)

Imposto verde: um tributo à natureza
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Vydáno: (1999)

IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
Autor: Duarte Neto, Bento Herculano
Vydáno: (2021)

A tributação na sociedade de risco
Autor: Silva, Sérgio André R. G. da
Vydáno: (2010)

Tributos ambientais
Autor: Menezes, Paulo Lucena de
Vydáno: (2006)

ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
Autor: Pozzetti, Valmir César
Vydáno: (2017)

Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Autor: Biasoli, Severino Alexandre
Vydáno: (2022)

A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
Autor: Zabala, Tereza Cristina
Vydáno: (2012)

Tributos com fins ambientais
Autor: Nabais, José Casalta
Vydáno: (2008)

O tributo a serviço da natureza
Autor: Denari, Zelmo
Vydáno: (2001)

Os tributos ambientais em espécie
Autor: Vieira, André Luís
Vydáno: (2005)

A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
Autor: Castelo Branco, Nestor Marques
Vydáno: (2013)

O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Autor: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Vydáno: (2024)

Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
Autor: Dalto, Karla Karoline Soares
Vydáno: (2014)

Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Autor: Ramos, José Eduardo Silvério
Vydáno: (2006)

Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
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Vydáno: (2019)

O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
Autor: Lui, Lizandro
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Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
Autor: Squeff, Tatiana Cardoso
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Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
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A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2019)

Direito fundamental à educação, extrafiscalidade e federalismo de cooperação : "ICMS educacional" baseado em investimento municipal
Autor: Mascarenhas, Caio Gama
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Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
Autor: Pintarelli, Camila
Vydáno: (2017)

A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica
Autor: Castello, Melissa Guimarães
Vydáno: (2015)

Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Autor: Pontes, Darwin de Souza
Vydáno: (2020)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental : incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil
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Vydáno: (2015)

A especificidade da tributação ambiental
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O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
Autor: Lins, Robson Maia
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Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros
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Vydáno: (2017)

Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2017)

A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
Autor: Toledo, Karina Caldeira
Vydáno: (2019)

Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
Autor: Gusmão, Omara Oliveira de
Vydáno: (2006)

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