Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais
Guardat en:
| Autor principal: | Miranda, Sandro Ari Andrade de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 7, n. 71 (ago. 2017), p. 1150-1154 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://www.governet.com.br/ |
| Nota de acesso: | Texto integral com acesso restrito. |
Ítems similars
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
per: Bittar, Walter Barbosa
Publicat: (2010)
per: Bittar, Walter Barbosa
Publicat: (2010)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2012)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2012)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
per: Oliveira, Edson Luciani de
Publicat: (2012)
per: Oliveira, Edson Luciani de
Publicat: (2012)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
per: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Publicat: (2014)
per: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Publicat: (2014)
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
per: Monteiro, Thiago Lins
Publicat: (2008)
per: Monteiro, Thiago Lins
Publicat: (2008)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
per: Bernal-Pulido, Carlos
Publicat: (2015)
per: Bernal-Pulido, Carlos
Publicat: (2015)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
per: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicat: (2006)
per: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicat: (2006)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
Os fundamentos do princípio da precaução
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2015)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2015)
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
per: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Publicat: (2007)
per: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Publicat: (2007)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
per: Silva, Luciana Caetano da
Publicat: (2003)
per: Silva, Luciana Caetano da
Publicat: (2003)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
per: Dias, Yuri Coelho
Publicat: (2021)
per: Dias, Yuri Coelho
Publicat: (2021)
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2019)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2019)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
per: Adamek, Daniela Pina von
Publicat: (2021)
per: Adamek, Daniela Pina von
Publicat: (2021)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Publicat: (2013)
per: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Publicat: (2013)
Agronegócio e arbitragem
per: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Publicat: (2022)
per: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Publicat: (2022)
Precaução e tombamento : uma interação importante
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2016)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2016)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
per: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicat: (2014)
per: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicat: (2014)
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
per: Guimarães, Angélica
Publicat: (2014)
per: Guimarães, Angélica
Publicat: (2014)
Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2016)
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2016)
Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
per: Santana, Ágatha Gonçalves
Publicat: (2023)
per: Santana, Ágatha Gonçalves
Publicat: (2023)
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
per: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Publicat: (2002)
per: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Publicat: (2002)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2013)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2013)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
per: Freitas, Juarez
Publicat: (2018)
per: Freitas, Juarez
Publicat: (2018)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
per: Krubniki, João Pedro Ruppert
Publicat: (2018)
per: Krubniki, João Pedro Ruppert
Publicat: (2018)
Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
per: Winter, Gerd
Publicat: (2013)
per: Winter, Gerd
Publicat: (2013)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2015)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2015)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
per: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publicat: (2012)
per: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publicat: (2012)
O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação
per: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
Publicat: (2022)
per: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
Publicat: (2022)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
per: Leandro Coelho de Carvalho
Publicat: (2021)
per: Leandro Coelho de Carvalho
Publicat: (2021)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
per: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Publicat: (2009)
per: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Publicat: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
per: Burgonovo, Ivan
Publicat: (2013)
per: Burgonovo, Ivan
Publicat: (2013)
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
per: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Publicat: (2015)
per: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Publicat: (2015)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
per: Oliveira, Carina Costa de
Publicat: (2019)
per: Oliveira, Carina Costa de
Publicat: (2019)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
per: Heim, Bruno Barbosa
Publicat: (2011)
per: Heim, Bruno Barbosa
Publicat: (2011)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2019)
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2019)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2019)
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2019)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
per: Oliveira, Cristiano de
Publicat: (2013)
per: Oliveira, Cristiano de
Publicat: (2013)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
per: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Publicat: (2020)
per: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Publicat: (2020)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
per: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publicat: (2014)
per: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publicat: (2014)
Ítems similars
-
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
per: Bittar, Walter Barbosa
Publicat: (2010) -
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2012) -
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
per: Oliveira, Edson Luciani de
Publicat: (2012) -
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
per: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Publicat: (2014) -
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
per: Monteiro, Thiago Lins
Publicat: (2008)