Cover Image

Os limites da gestão ambiental concertativa : um debate sobre os princípios que regem os acordos ambientais

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Miranda, Sandro Ari Andrade de
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 7, n. 71 (ago. 2017), p. 1150-1154
Ano:	2017
Assuntos:	Gestão ambiental, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Access:	http://www.governet.com.br/
Nota de acesso:	Texto integral com acesso restrito.

Similar Items

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
by: Bittar, Walter Barbosa
Published: (2010)

Princípios da política nacional de resíduos sólidos
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2012)

Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
by: Oliveira, Edson Luciani de
Published: (2012)

A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
by: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Published: (2014)

Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
by: Monteiro, Thiago Lins
Published: (2008)

A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
by: Bernal-Pulido, Carlos
Published: (2015)

Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
by: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Published: (2006)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2022)

Os fundamentos do princípio da precaução
by: Wedy, Gabriel
Published: (2015)

A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
by: Martins, Fabiane Parente Teixeira
Published: (2007)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
by: Silva, Luciana Caetano da
Published: (2003)

Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
by: Dias, Yuri Coelho
Published: (2021)

Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2019)

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
by: Adamek, Daniela Pina von
Published: (2021)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
by: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Published: (2013)

Agronegócio e arbitragem
by: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Published: (2022)

Precaução e tombamento : uma interação importante
by: Wedy, Gabriel
Published: (2016)

Desastres naturais e as contratações emergenciais
by: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Published: (2014)

Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
by: Guimarães, Angélica
Published: (2014)

Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
by: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Published: (2016)

Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
by: Santana, Ágatha Gonçalves
Published: (2023)

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
by: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Published: (2002)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
by: Wedy, Gabriel
Published: (2013)

Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
by: Freitas, Juarez
Published: (2018)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
by: Krubniki, João Pedro Ruppert
Published: (2018)

Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
by: Winter, Gerd
Published: (2013)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
by: Wedy, Gabriel
Published: (2015)

Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
by: Pereira Júnior, Jessé Torres
Published: (2012)

O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação
by: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
Published: (2022)

Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
by: Leandro Coelho de Carvalho
Published: (2021)

Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
by: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Published: (2009)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
by: Burgonovo, Ivan
Published: (2013)

O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
by: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Published: (2015)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
by: Oliveira, Carina Costa de
Published: (2019)

A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
by: Heim, Bruno Barbosa
Published: (2011)

A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
by: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Published: (2019)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2019)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
by: Oliveira, Cristiano de
Published: (2013)

Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
by: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Published: (2020)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
by: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Published: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso