A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Varella, Marcelo Dias |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 257-274 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Demarcação de terra indígena, brasil. Indígena, direitos civis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560527 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Ижил төстэй зүйлс
Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
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A ocupação do Congresso : contra o quê lutam os índios?
-н: Capiberibe, Artionka
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Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
-н: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
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Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Dawalibi, Marcelo
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-н: Lima, Lucas Carlos
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Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
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-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2002)
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-н: De Boni, Frederico Costa
Хэвлэсэн: (2014)
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