Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 41-71 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, jurisprudência, brasil. Bem estar animal, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direito à saúde, brasil. Direito animal, doutrinas e controvérsias. Políticas públicas, brasil. Zoonose, controle, brasil. Animal, legislação, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162397 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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|---|---|
| author | Oliveira, Thiago Pires |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2022 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 41-71 |
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Oliveira, Thiago Pires
Animal doméstico, proteção, Brasil.
Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.
Animal, proteção, jurisprudência, Brasil.
Bem-estar animal, Brasil.
Crueldade contra animal, Brasil.
Direito à saúde, Brasil.
Direito animal, doutrinas e controvérsias.
Políticas públicas, Brasil.
Zoonose, controle, Brasil.
Animal, legislação, Brasil.
Artigo de Revista
2022
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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