Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 41-71 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, jurisprudência, brasil. Bem estar animal, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direito à saúde, brasil. Direito animal, doutrinas e controvérsias. Políticas públicas, brasil. Zoonose, controle, brasil. Animal, legislação, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162397 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
di: Perissutti, Bárbara Coelho
Pubblicazione: (2019)
di: Perissutti, Bárbara Coelho
Pubblicazione: (2019)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
di: Brizeno, Mayza Costa
Pubblicazione: (2018)
di: Brizeno, Mayza Costa
Pubblicazione: (2018)
Cães domesticados e os benefícios da interação
di: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Pubblicazione: (2011)
di: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Pubblicazione: (2011)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
di: Paixão, Rita Leal
Pubblicazione: (2015)
di: Paixão, Rita Leal
Pubblicazione: (2015)
Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
di: Notomi, Marcia Kikuyo
Pubblicazione: (2020)
di: Notomi, Marcia Kikuyo
Pubblicazione: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
di: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Pubblicazione: (2022)
di: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Pubblicazione: (2022)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
di: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
di: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
di: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Pubblicazione: (2020)
di: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Pubblicazione: (2020)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
di: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Pubblicazione: (2021)
di: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Pubblicazione: (2021)
Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
di: Spadotto, Anselmo José
Pubblicazione: (2016)
di: Spadotto, Anselmo José
Pubblicazione: (2016)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
di: Oliveira, Micheline Ramos de
Pubblicazione: (2016)
di: Oliveira, Micheline Ramos de
Pubblicazione: (2016)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
di: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Pubblicazione: (2016)
di: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Pubblicazione: (2016)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
di: Odon, Daniel Ivo
Pubblicazione: (2015)
di: Odon, Daniel Ivo
Pubblicazione: (2015)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
di: Bem, Leonardo Schmitt de
Pubblicazione: (2022)
di: Bem, Leonardo Schmitt de
Pubblicazione: (2022)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
di: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Pubblicazione: (2016)
di: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Pubblicazione: (2016)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
di: Pancheri, Ivanira
Pubblicazione: (2021)
di: Pancheri, Ivanira
Pubblicazione: (2021)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
di: Ataide Junior, Vicente de Paula
Pubblicazione: (2019)
di: Ataide Junior, Vicente de Paula
Pubblicazione: (2019)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
di: Barboza, Paula Aguiar
Pubblicazione: (2021)
di: Barboza, Paula Aguiar
Pubblicazione: (2021)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
di: Goloubeff, Bárbara
Pubblicazione: (2022)
di: Goloubeff, Bárbara
Pubblicazione: (2022)
Proteção aos animais : missão de todos
di: Teixeira, Marcelo Weinstein
Pubblicazione: (2011)
di: Teixeira, Marcelo Weinstein
Pubblicazione: (2011)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2016)
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2016)
Direitos e proteção jurídica dos animais
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2018)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2018)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
di: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Pubblicazione: (2018)
di: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Pubblicazione: (2018)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
di: Santos, Raphael de Souza Almeida
Pubblicazione: (2022)
di: Santos, Raphael de Souza Almeida
Pubblicazione: (2022)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2020)
di: Marin, Jeferson Dytz
Pubblicazione: (2020)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
di: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Pubblicazione: (2015)
di: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Pubblicazione: (2015)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
di: Belchior, Germana Parente Neiva
Pubblicazione: (2016)
di: Belchior, Germana Parente Neiva
Pubblicazione: (2016)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2015)
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2015)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
di: Faxina, Mariana de la Cruz
Pubblicazione: (2022)
di: Faxina, Mariana de la Cruz
Pubblicazione: (2022)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
di: Batista, Andréa Carolina Leite
Pubblicazione: (2022)
di: Batista, Andréa Carolina Leite
Pubblicazione: (2022)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
di: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Pubblicazione: (2015)
di: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Pubblicazione: (2015)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
di: Bonatti, Gisele Alves
Pubblicazione: (2021)
di: Bonatti, Gisele Alves
Pubblicazione: (2021)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
di: Augustin, Sérgio
Pubblicazione: (2017)
di: Augustin, Sérgio
Pubblicazione: (2017)
Será que eu faço parte? : um diálogo entre uma obra de arte e o direito animal
di: Dias, Andréa Biasin
Pubblicazione: (2018)
di: Dias, Andréa Biasin
Pubblicazione: (2018)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
di: Goloubeff, Barbara
Pubblicazione: (2022)
di: Goloubeff, Barbara
Pubblicazione: (2022)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
di: Vicente, Luciano Rosa
Pubblicazione: (2021)
di: Vicente, Luciano Rosa
Pubblicazione: (2021)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
di: Machado, Gabriela Rudge
Pubblicazione: (2020)
di: Machado, Gabriela Rudge
Pubblicazione: (2020)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
di: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Pubblicazione: (2020)
di: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Pubblicazione: (2020)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
di: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Pubblicazione: (2021)
di: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Pubblicazione: (2021)
Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
di: Ferri, Caroline
Pubblicazione: (2014)
di: Ferri, Caroline
Pubblicazione: (2014)