Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 41-71 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, jurisprudência, brasil. Bem estar animal, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direito à saúde, brasil. Direito animal, doutrinas e controvérsias. Políticas públicas, brasil. Zoonose, controle, brasil. Animal, legislação, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162397 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
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